Questão FC603879
Com base em previsão do Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa correta.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IADES · 2018
Com base em previsão do Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa correta.
- O crime militar de calúnia consiste na conduta de imputar a alguém fato ofensivo à respectiva reputação.
- Nos crimes militares contra a honra, as penas cominadas aumentam-se em um terço se o delito é cometido na presença de duas ou mais pessoas ou de inferior do ofendido, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
- O crime militar de injúria consiste na conduta de imputar falsamente a alguém fato definido como crime.
- A conduta de emitir conceito desfavorável em apreciação ou informação prestada no cumprimento de dever de ofício, ainda que não haja intenção de injuriar, difamar ou caluniar, constitui ofensa punível como crime militar contra a honra.
- O crime militar de difamação consiste na conduta de ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o Código Penal Militar, nos crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria) as penas previstas aumentam-se em um terço quando presentes as hipóteses do artigo 218, inciso IV: na presença de duas ou mais pessoas, na presença de inferior hierárquico do ofendido ou por meio que facilite a divulgação.
O dispositivo agrava a sanção sempre que a ofensa atinge público ou potencializa a exposição do ofendido, por exemplo em local com plateia, perante subordinados ou por divulgação em meios que ampliem o alcance.
Na prática a majorante incide sobre a pena cominada nos artigos antecedentes do capítulo, alterando o cálculo da pena. Matemáticamente isso corresponde a \( pena\_majorada = pena\_base \times \tfrac{4}{3} \).
O objetivo é proteger a dignidade e a disciplina militares, penalizando mais severamente condutas que humilham o ofendido em contexto público ou facilitam ampla difusão.
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