Questão FC603880
Com relação ao crime de lesão corporal previsto no Código Penal Militar, em tempos de paz, é correto afirmar que:
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBADE · 2018
Com relação ao crime de lesão corporal previsto no Código Penal Militar, em tempos de paz, é correto afirmar que:
- a ação penal depende de requerimento da vítima.
- existem, entre outras, as figuras da lesão levíssima, lesão leve e lesão grave.
- matar membros de um grupo nacional, com o fim de destruição total desse grupo, configura o crime.
- xingar alguém, ofendendo-lhe a dignidade, configura o crime.
- lesão corporal é o mesmo que participação em rixa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B está correta porque o Código Penal Militar distingue, em tempos de paz, diversas espécies de lesão corporal, previstas principalmente no art. 209 (dolosa) e no art. 210 (culposa).
De forma concisa: a lesão levíssima admite tratamento disciplinar pelo juiz; a lesão leve corresponde à ofensa à integridade corporal ou à saúde com pena de detenção; e a lesão grave engloba resultados mais sérios, como perigo de vida, debilidade ou incapacidade prolongada, enfermidade incurável ou perda de função, com penas mais severas.
Importante lembrar que a distinção entre as espécies influencia a tipificação e a pena aplicável, e que há previsão autônoma para a forma culposa no art. 210.
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