Marque a alternativa CORRETA. Segundo as prescrições do Código Penal Militar (CPM), o crime que admite, no mesmo artigo, a modalidade dolosa e preterdolosa é:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lesão corporal prevista no art. 209 do Código Penal Militar admite, no próprio tipo, forma dolosa e forma preterdolosa.

Preterdoloso significa que o agente quis ou assumiu o risco do ato ofensivo inicial (dolo no antecedente) mas o resultado mais gravoso decorre por culpa, sem vontade ou assunção do risco quanto a esse resultado.

No dispositivo, o núcleo do crime comporta a modalidade dolosa quando há intenção de ofender a integridade. Já os §§ 3º e 3º‑A disciplinam situações em que o resultado mais grave, inclusive a morte, se dá culposamente, configurando a preterdolosa e impondo penas específicas.

Assim, o art. 209 reúne nas suas previsões tanto a conduta dolosa quanto a preterdolosa, com distinção quanto à tipicidade do resultado e à gradação das penas.