Questão FC603882
É expressamente previsto pelo Código Penal Militar, ao tratar dos crimes militares contra a pessoa, em tempo de paz, o seguinte delito:
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IADES · 2017
É expressamente previsto pelo Código Penal Militar, ao tratar dos crimes militares contra a pessoa, em tempo de paz, o seguinte delito:
- aborto – provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.
- infanticídio – matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
- genocídio – matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o fim de destruição total ou parcial desse grupo.
- feminicídio – atentar contra a vida da mulher por razões da condição de sexo feminino.
- suicídio – tirar voluntariamente a própria vida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Genocídio é o crime previsto expressamente no Código Penal Militar como delito contra a pessoa em tempo de paz, estando disciplinado no art. 208 do CPM.
Consiste em matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça com a finalidade de causar a destruição total ou parcial desse grupo. A tipificação exige, além do ato material, o dolo especial voltado para o fim de aniquilamento do grupo.
A pena prevista é de reclusão, de quinze a trinta anos, refletindo a gravidade do ataque à existência coletiva de um grupo protegido.
Portanto, trata‑se de crime militar que pune a conduta dirigida à eliminação de um grupo socialmente identificado, caracterizado pelo elemento intencional e pelo objeto coletivo.
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