Questão FC603885
Oficial conhecido por seus métodos abusivos nos treinamentos da Academia de Polícia Militar é informado de que um recruta não está suportando a pressão e dá sinais de desequilíbrio
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FADESP · 2016
Oficial conhecido por seus métodos abusivos nos treinamentos da Academia de Polícia Militar é informado de que um recruta não está suportando a pressão e dá sinais de desequilíbrio emocional. Ao saber disso, o oficial aumenta o rigor do treinamento e passa a provocar pessoalmente o recruta, que acaba por atentar contra a própria vida. Nesse caso, é correto afirmar que
- o oficial pode responder por crime de provocação indireta ao suicídio, pois o excesso de rigor contra pessoa mentalmente instável sugere dolo eventual em relação ao resultado morte.
- o oficial pode responder por homicídio culposo, com pena agravada pela inobservância de regras próprias de seu dever funcional, haja vista que sua conduta expressa imprudência e produziu o resultado.
- a conduta do oficial é atípica, porque não existe auxílio ao suicídio por omissão e o recruta era pessoa dotada de discernimento.
- se o recruta efetuar disparo contra a própria cabeça, não conseguindo acertar pela intervenção de terceiros, o oficial responderá por tentativa de provocação ao suicídio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Trata-se do crime de provocação indireta ao suicídio, que ocorre quando alguém, no exercício de autoridade ou sobre pessoa sob sua dependência, inflige desumana e reiteradamente maus-tratos, levando a vítima, em razão disso, a praticar suicídio.
No caso, o oficial foi informado da fragilidade emocional do recruta e, mesmo assim, aumentou o rigor e o provocou pessoalmente. Essa conduta demonstra que ele assumiu o risco do resultado morte, cabendo falar em dolo eventual, ou seja, aceitação da possibilidade de que o recruta viesse a suicidar-se.
Comprovado o nexo causal entre os maus-tratos e o suicídio consumado, o oficial responde pela mencionada figura típica, cuja consumação exige que o suicídio ocorra.
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