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Questão FC603887

Em relação ao crime de violação de domicílio, previsto no Código Penal Militar (artigo 226), nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa. A seguir, marq

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

CRS (PM MG) · 2014

Em relação ao crime de violação de domicílio, previsto no Código Penal Militar (artigo 226), nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.

( ) O crime de violação de domicílio é qualificado quando cometido durante o repouso noturno, ou com emprego de violência ou de arma, ou mediante arrombamento, ou por duas ou mais pessoas;

( ) Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência em cumprimento de lei ou regulamento militar; e a qualquer hora do dia ou da noite para acudir vítima de desastre ou quando alguma infração penal está sendo ali praticada ou na iminência de o ser.

( ) Compreende o termo "casa": qualquer compartimento desabitado; aposento ocupado de habitação coletiva; compartimento aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

( ) Não se compreende no termo "casa": taverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

  1. F, V, F, V.
  2. V, V, F, V.
  3. V, V, F, F.
  4. V, F, V, V.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A sequência correta é V, V, F, V, com fundamento no art. 226 do Código Penal Militar.

V (1ª): o crime é qualificado nos casos previstos no §1º (repouso noturno; emprego de violência ou de arma; arrombamento; por duas ou mais pessoas), com pena majorada conforme o dispositivo.

V (2ª): o §3º prevê hipóteses em que não há crime, como entrada durante o dia observando formalidades para prisão ou diligência militar, e a qualquer hora para acudir vítima de desastre ou quando a infração está sendo praticada ou é iminente.

F (3ª): o §4º define "casa" como compartimento habitado, aposento de habitação coletiva e compartimento não aberto ao público, portanto a redação que traz "desabitado" e "aberto ao público" está incorreta.

V (4ª): locais como taverna, boate e casa de jogo, por serem, em regra, abertos ao público, não integram o conceito legal de "casa".

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