Questão FC603891
Analise as assertivas I, II e III abaixo. Depois assinale a resposta correta: I. Segundo o expressamente previsto pela Código Penal Militar, é crime de furto subtrair coisa alheia
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IESES · 2013
Analise as assertivas I, II e III abaixo. Depois assinale a resposta correta:
I. Segundo o expressamente previsto pela Código Penal Militar, é crime de furto subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante emprego ou ameaça de emprego de violência contra pessoa, ou depois de havê-Ia, por qualquer modo, reduzido à impossibilidade de resistência.
II. Segundo o expressamente previsto pela Código Penal Militar, constitui crime ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco dias.
III. Segundo o expressamente previsto pela Código Penal Militar, constitui crime desafiar outro militar para duelo, mesmo que o duelo não se realize.
Assinale a resposta correta:
- É verdadeira apenas a assertiva III.
- É verdadeira apenas a assertiva II.
- São verdadeiras as assertivas II e III.
- São verdadeiras apenas as assertivas I e II.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 224 do Código Penal Militar trata do Desafio para duelo. A assertiva III é correta porque a norma pune tanto o ato de desafiar outro militar para duelo quanto o de aceitar o desafio, mesmo que o confronto não chegue a ocorrer.
Trata‑se de um crime formal: a consumação exige apenas a prática do comportamento proibido (desafiar ou aceitar), independentemente do resultado. A pena prevista é detenção, até três meses, salvo quando o fato constitui crime mais grave.
O dispositivo visa resguardar a disciplina e a hierarquia militares, reprimindo condutas que atentem contra a ordem interna e a segurança das relações entre militares.
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