Questão FC603899
Ao acabar seu turno, Eduardo subtraiu a chave de uma viatura militar, usando o veículo para sair da unidade e ir até sua casa, onde permaneceu por algumas horas e depois retornou a
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Ao acabar seu turno, Eduardo subtraiu a chave de uma viatura militar, usando o veículo para sair da unidade e ir até sua casa, onde permaneceu por algumas horas e depois retornou ao quartel, oportunidade em que devolveu a viatura nas mesmas condições em que a encontrou. A utilização do veículo se deu sem autorização ou justificativa prévia. Conforme disposto no Código Penal Militar, tal conduta configura crime de
- furto simples.
- furto qualificado.
- furto de uso.
- furto atenuado.
- roubo simples.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Furto de uso, previsto no art. 241 do Código Penal Militar, ocorre quando a coisa é subtraída com a finalidade de uso momentâneo e logo é restituída ao lugar ou à posse anterior.
Os elementos essenciais são: subtração para uso momentâneo, restituição imediata ou reposição, e que a coisa seja apta a ser usada sem consumi-la.
No caso, Eduardo pegou a chave e utilizou a viatura sem autorização, permaneceu algumas horas em sua casa e depois devolveu o veículo nas mesmas condições. Esses fatos atendem aos requisitos legais do tipo.
Pena: detenção, até seis meses, conforme o dispositivo citado.
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