Questão FC603900
Considerando o conceito acima, qual crime abaixo está elencado no rol dos crimes contra o patrimônio, nos termos do Decreto-Lei nº 1.001/1969?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DIRENS Aeronáutica · 2025
Os crimes contra o patrimônio, no Código Penal Militar, são condutas que causam prejuízo a bens patrimoniais, sejam eles de propriedade particular, pública, ou pertencentes às Forças Armadas, e cuja prática envolva militares ou ocorra em situações relacionadas ao ambiente militar.
Considerando o conceito acima, qual crime abaixo está elencado no rol dos crimes contra o patrimônio, nos termos do Decreto-Lei nº 1.001/1969?
- Deserção.
- Chantagem.
- Corrupção de menores.
- Ofensa às Forças Armadas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Chantagem está prevista no Art. 245 do Código Penal Militar. Consiste em obter ou tentar obter, para si ou para outrem, vantagem econômica indevida mediante a ameaça de revelar fato cuja divulgação possa lesar a reputação de alguém.
A tipificação prevê pena de reclusão, de três a dez anos, e prevê agravante se a divulgação se der pela imprensa, rádio ou televisão.
Enquadra-se como crime contra o patrimônio porque a conduta utiliza a reputação como meio de coação para alcançar benefício econômico, caracterizando lesão ou risco de lesão ao patrimônio da vítima. Está incluída no rol dos crimes contra o patrimônio (arts. 240 a 267) do Decreto-Lei nº 1.001/1969 e aplica-se quando envolver militares ou ocorrer em contexto militar.
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