Questão FC603902
Josimar, Cabo PM, retirou da intendência um colete balístico, sem autorização, para uso momentâneo, mas restituiu o objeto imediatamente ao lugar onde se achava. O Capitão PM Arios
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2025
Josimar, Cabo PM, retirou da intendência um colete balístico, sem autorização, para uso momentâneo, mas restituiu o objeto imediatamente ao lugar onde se achava. O Capitão PM Ariosvaldo tomou conhecimento dos fatos e relatou ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar.
Levando em consideração o previsto no Código Penal Militar, a conduta de Josimar.
- é considerada fato atípico no ordenamento jurídico brasileiro.
- configura o crime de apropriação indébita.
- trata-se do crime de furto de uso.
- é prevista apenas como infração disciplinar.
- configura o crime de furto simples.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta se amolda ao crime de furto de uso, previsto no art. 241 do Código Penal Militar.
Esse tipo penal exige três elementos: subtrair coisa alheia móvel, com finalidade de uso momentâneo, e promover a imediata restituição ou reposição no lugar de origem.
No caso, Cabo Josimar retirou, sem autorização, o colete balístico para uso temporário e o devolveu ao local de origem imediatamente, preenchendo os requisitos legais do tipo.
Quanto à sanção, o crime comina pena de detenção, até seis meses, nos termos do dispositivo mencionado.
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