Questão FC603907
Qual a pena imposta a este crime?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DIRENS Aeronáutica · 2022
A chantagem é crime contra o patrimônio e está tipificado no art. 245 do Código Penal Militar como “obter ou tentar obter de alguém, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica, mediante a ameaça de revelar fato, cuja divulgação pode lesar a sua reputação ou de pessoa que lhe seja particularmente cara”.
Qual a pena imposta a este crime?
- Reclusão, até quatro anos.
- Reclusão, de três a dez anos.
- Detenção, de um a três anos.
- Detenção, de seis meses a dois anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A pena prevista para o crime descrito é reclusão, de três a dez anos, conforme o art. 245 do Código Penal Militar.
O tipo penal descreve a chantagem: consiste em obter ou tentar obter vantagem econômica indevida mediante a ameaça de revelar fato cuja divulgação possa lesar a reputação da vítima ou de pessoa particularmente cara.
É necessário o dolo quanto à obtenção da vantagem e à ameaça. A expressão "obter ou tentar obter" torna expressa a punibilidade da tentativa. A norma integra o Código Penal Militar e aplica-se aos sujeitos previstos naquele diploma.
Para configuração do tipo, a ameaça deve ser apta a causar efetiva lesão à honra ou reputação.
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