Questão FC603910
O civil Darth Vader, brasileiro, 44 anos, adquiriu no dia 06 de março de 2022, em proveito próprio e de forma consciente, um cunhete de munição contendo 2.000 (dois mil) cartuchos
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2022
O civil Darth Vader, brasileiro, 44 anos, adquiriu no dia 06 de março de 2022, em proveito próprio e de forma consciente, um cunhete de munição contendo 2.000 (dois mil) cartuchos de calibre 7,62 mm, que foi subtraído em 02 de janeiro de 2022, pelo 2° Sgt Hagar, Auxiliar de Munições, Explosivos, e Manutenção de Armamento do 88º BI Pqdt, valendo-se da facilidade proporcionada pela função exercida naquela Organização Militar.
Cabe ressaltar que, o delito praticado por Darth Vader, foi proveniente de um crime militar praticado pelo Sgt Aux Mun Expl.
Diante do cenário apresentado pelo civil, está configurado o crime militar de:
- Usurpação
- Receptação
- Apropriação Indébita
- Corrupção Passiva
- Corrupção Ativa
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O fato descrito configura receptação, previsto no art. 254 do Código Penal Militar. Darth Vader adquiriu, em proveito próprio e de forma consciente, um cunhete de munição que era produto de crime praticado pelo militar, preenchendo o elemento subjetivo do tipo: ciência da origem ilícita.
Trata‑se de receptação própria, porque houve a conduta típica de adquirir/receber coisa sabidamente proveniente de delito. A consumação dá‑se com a entrega material da coisa ao receptador ou com a sua ocultação.
Importante: a origem militar do bem não afasta a tipicidade; o autor do crime anterior responde pelo crime precedente, e quem recebe a coisa responde por receptação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em