Marque a alternativa CORRETA. Em relação ao enunciado na questão anterior, à luz do Código Penal Militar (CPM), pode-se afirmar que o Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, perte

Gabarito

B

Comentário do professor

A conduta descrita se enquadra em peculato-apropriação, tipificado no art. 303 do CPM. Trata-se de apropriar-se de dinheiro, valor ou bem móvel que o militar tem sob sua guarda em razão do exercício do cargo.

Os elementos do tipo são: (1) existência de posse ou detenção em razão do cargo sobre o bem; (2) conduta de apropriação, isto é, converter o bem ao próprio uso ou de terceiro; (3) dolo, intenção de se apropriar do valor ou bem.

No caso do Cabo, por deter o bem em virtude da função e destiná‑lo a proveito próprio, estão presentes os requisitos legais para o crime de peculato-apropriação.

A pena prevista é de reclusão, de três a quinze anos, conforme o referido dispositivo legal.