Assinale a alternativa que apresenta crime militar impróprio.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O roubo é classificado como crime militar impróprio porque sua qualificação como crime militar depende do autor: pode ser praticado por militar ou por civil. Quando o autor é militar, o fato enquadra-se no Código Penal Militar; quando é civil, é tratado pelo Código Penal comum.

Em termos práticos, um crime militar impróprio é um delito que não exige, para sua tipicidade, a condição de militar do agente. A tipificação e a pena passam a constar no CPM apenas se o sujeito ativo for militar.

O art. 242, CPM prevê o crime de roubo e sua pena. Por isso, o roubo figura como exemplo típico de crime que pode ser militarizado pela qualidade do agente, caracterizando-o como impróprio.

Portanto, a resposta correta é a que aponta o roubo como crime militar impróprio.