De acordo com o Código Penal Militar, no tocante ao Título ''Dos Crimes Contra o Patrimônio'', assinale a opção que apresenta o tipo penal que admite a modalidade culposa.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Dano em material ou aparelhamento de guerra (art. 262, CPM) é o crime que admite a modalidade culposa porque o próprio Código Penal Militar prevê essa possibilidade.

O tipo descreve a conduta de destruir, inutilizar ou deteriorar material ou aparelhamento de guerra ou de utilidade militar. Em regra a forma dolosa tem pena de reclusão, até seis anos, respeitado o texto do art. 262.

O art. 266 estabelece que, se o crime dos arts. 262 a 265 for praticado culposamente (por negligência, imprudência ou imperícia), a pena passa a ser de detenção, de 6 meses a 2 anos. Se do fato resultar lesão corporal ou morte, aplica‑se também a pena prevista para o crime culposo contra a pessoa.