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Questão FC603932

Em relação aos crimes contra o patrimônio descritos no Código Penal Militar, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) Se o agente é primário

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

ACAFE · 2008

Em relação aos crimes contra o patrimônio descritos no Código Penal Militar, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

(  ) Se o agente é primário e de pequeno valor a coisa furtada, que não exceda a um décimo da quantia mensal do mais alto salário mínimo do país, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção.

(  ) É crime de furto qualificado se a coisa furtada pertence à Fazenda Nacional.

(  ) Se a coisa é subtraída para o fim de uso momentâneo, a pena deverá ser de multa.

(  ) Se a ameaça é exercida com emprego de arma de fogo, o agente comete furto qualificado.

(  ) Nos crimes de roubo e extorsão, a pena é agravada se a violência for contra superior ou militar de serviço.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

  1. V - F - V - F - V
  2. F - V - V - V - F
  3. V - V - F - F - V
  4. F - F - V - F - V
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: V - V - F - F - V

1ª (Verdadeiro). O art. 240, §1º do Código Penal Militar prevê o furto atenuado: se o agente é primário e o valor for pequeno (até 1/10 da quantia mensal do mais alto salário mínimo do país), o juiz pode substituir a pena de reclusão por detenção, diminuí-la ou considerar a infração disciplinar.

2ª (Verdadeiro). O art. 240, §5º tipifica como furto qualificado a subtração de coisa que pertença à Fazenda Pública, com pena mais grave.

3ª (Falso). O furto para uso momentâneo é o art. 241 (furto de uso) e comina detenção, não multa; o Código Penal Militar, em suas imputações, não prevê pena de multa para esses crimes.

4ª (Falso). A subtração mediante emprego ou ameaça de violência configura roubo (art. 242), não furto qualificado.

5ª (Verdadeiro). O art. 247 aumenta a pena nos crimes de roubo e extorsão quando a violência recai sobre superior ou militar de serviço.

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