Questão FC603941
Com relação aos crimes militares previstos no Código Penal Militar, é correto afirmar que o crime de
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2022
Com relação aos crimes militares previstos no Código Penal Militar, é correto afirmar que o crime de
- embriaguez, em serviço, é tipificado apenas na hipótese de o militar se apresentar embriagado para o início do serviço, sendo apenado com reclusão.
- desacato a superior é apenado com reclusão e possui forma de agravação de pena na hipótese de o superior desacatado ser o comandante da unidade a que pertence o autor do crime.
- dormir em serviço possui modalidade culposa e poderá ser tipificado no momento em que o militar, estando na função de sentinela, abandona seu posto.
- desacato a militar possui forma de agravação de pena na hipótese da vítima se tratar de comandante da unidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O crime de desacatar superior está tipificado no Código Penal Militar e ocorre quando o agente, por palavras ou ações, ofende a dignidade ou o decoro do superior ou procura deprimir-lhe a autoridade. Trata‑se de crime de mera conduta: consuma‑se com o ato de desacato, independentemente de resultado ulterior.
A pena prevista é de reclusão, podendo chegar a quatro anos quando o fato não configurar crime mais grave. A natureza da pena (reclusão) evidencia a gravidade atribuída à ofensa contra a hierarquia e à disciplina militares.
Há ainda agravação de pena prevista no parágrafo único do tipo: a pena aumenta se o superior desacatado for oficial general ou o comandante da unidade a que pertence o autor. Nessa hipótese o ilícito atinge diretamente a coesão da unidade, justificando a majorante.
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