Sobre os crimes contra a Administração Militar, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro ou pr

Gabarito

D

Comentário do professor

Letra D está correta: a norma prevê pena de reclusão, até quatro anos, quando o fato não constitui crime mais grave.

O tipo descrito no artigo 298 do Código Penal Militar pune quem desacata superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro ou procurando deprimir-lhe a autoridade. A expressão delimita a conduta típica: ofensa ao cargo ou tentativa de abalar a autoridade hierárquica.

A escolha de reclusão indica que o legislador qualificou o crime como de maior gravidade em comparação a delitos sancionados com detenção. A pena máxima fixada em quatro anos aplica-se somente se não houver crime mais grave conexo.

Para provas, memorize o texto e a redação do art. 298 do CPM.