Questão FC603944
Qual a pena imposta a este crime?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DIRENS Aeronáutica · 2020
O Desacato a superior é crime contra a administração militar e está tipificado no art. 298 do Código Penal Militar como ofensa à dignidade ou ao decôro, procurando deprimir a autoridade do superior.
Qual a pena imposta a este crime?
- Detenção, até dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
- Reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
- Detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui outro crime.
- Reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Resposta: a pena é reclusão, até quatro anos, nos termos do art. 298 do Código Penal Militar.
O tipo penal descreve o ato de desacatar superior como ofender a dignidade ou o decoro do superior, ou procurar deprimir-lhe a autoridade. Trata‑se de crime contra a administração militar destinado a preservar a hierarquia e a disciplina.
A expressão "se o fato não constitui crime mais grave" significa que a aplicação desse limite de pena ocorre quando a conduta não se enquadra em outro tipo penal com sanção mais severa. Se houver enquadramento em crime mais grave, prevalece a pena deste.
Por fim, sendo a pena de natureza privativa de liberdade, o regime inicial e efeitos secundários dependerão da dosimetria da pena e das regras legais aplicáveis.
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