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Questão FC603949

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito. No local, a guarnição constata que uma das partes s

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

VUNESP · 2019

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito. No local, a guarnição constata que uma das partes se trata de um Oficial da ativa, Capitão “Z”, que se encontra fruindo afastamento regular (férias). O Capitão “Z” relata que ingeriu “algumas cervejas”, aparentando estar embriagado e passa a ofender o Cb PM “Y”, chamando-o em altos brados de “Cabinho Vagabundo”.

Diante do enunciado, é correto afirmar que o Capitão “Z”, apenas com relação à conduta de ofender o Cb PM “Y”,

  1. não cometeu crime militar, pois não está de serviço, podendo apenas ser responsabilizado por crime comum.
  2. cometeu o crime militar de embriaguez previsto no art. 202 do Código Penal Militar.
  3. não cometeu qualquer crime, pois é militar e sua conduta não encontra subsunção no Código Penal Militar, devendo ser responsabilizado disciplinarmente.
  4. cometeu o crime militar de desacato a militar previsto no art. 299 do Código Penal Militar.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A conduta do Capitão Z subsume-se ao crime de desacato a militar, previsto no art. 299 do Código Penal Militar.

Para esse tipo penal importa que o sujeito pasivo seja militar da ativa que esteja no exercício da função ou sofra o desacato em razão dela. No caso, o Cb PM Y atuava como encarregado na ocorrência, portanto encontrava-se no exercício de função militar.

Ofender em voz alta, chamando o subordinado de "Cabinho Vagabundo", configura manifestação insultuosa dirigida ao militar no contexto de sua função, suficiente para configurar o delito. Ressalta‑se que o agente pode ser qualquer pessoa, inclusive outro militar, e a pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, se não houver outro crime.

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