Questão FC603950
O TEXTO ABAIXO SE REFERE A QUESTÃO. O Tenente Ringo que atuava na administração no quartel do Comando da 37ª Região Militar do Exército, era um dos responsáveis por licitação que v
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2018
O TEXTO ABAIXO SE REFERE A QUESTÃO.
O Tenente Ringo que atuava na administração no quartel do Comando da 37ª Região Militar do Exército, era um dos responsáveis por licitação que visava a realizar uma obra naquele quartel.
Vendo que empresa de seu amigo civil John, guitarrista que tocava numa banda de rock com ele, participava da licitação, resolveu devassar o sigilo da licitação, revelando as propostas a esse amigo no dia 23 de abril de 2017, de forma que este ganhasse a licitação. Ringo nada pediu, exigiu, nem recebeu em troca: fez "na base da amizade".
Ringo notou que o Servidor Civil do Exército George percebera a armação. George era encarregado de conferir as licitações e relatar quaisquer irregularidades ao comando.
O Tenente Ringo conta a John que George percebera a armação e John, sem avisar a Ringo, pede a George, em 11 de junho de 2017, que este não conte nada a ninguém. Apenas pede, sem nada acrescentar, e George afirma, na mesma data, que não vai contar a ninguém, mas solicita a John que, ao menos, lhe dê, quando puder, uns 2 mil reais, já que estava ajudando a empresa. John, de imediato, promete que dará tal ajuda.
A empresa de John vence a licitação, aproveitando-se da revelação das demais propostas e, em setembro de 2017, já está prestando serviços ao quartel. Em 3 de novembro de 2017, lembrando do que solicitara George, e sendo aniversário de 33 anos deste, John entrega a ele os 2 mil reais solicitados e George agradece muito, pois já havia até esquecido.
Quando John estava entregando os 2 mil reais a George, a câmera de segurança da sala estava ativa e eles não perceberam.
Dois dias depois, em 5 de novembro de 2017, o General de Divisão Paul, Comandante da Região Militar, estava assistindo às gravações do dia 3 de novembro de 2017, testando o funcionamento das câmeras, e viu , surpreso, a gravação da entrega do dinheiro: que não tinha som, sendo impossível saber o que falavam. A gravação mostrava claramente que apenas os dois estavam na sala de George naquele momento. Paul jamais imaginara que George pudesse participar de algo assim. O General manda chamar John e George e indaga a eles do que se trata o ocorrido na filmagem. Como ninguém responde, o General manda colocar a tropa em forma, posiciona John e George diante da tropa, e os humilha publicamente, dizendo que são dois energúmenos, safados, corruptos de quinta categoria e que queria poder chicoteá-los.
Após isso, libera a tropa, George e John, e instaura uma sindicância que concluiu pelos fatos terem ocorrido como relatado acima.
O Capitão Lennon, assessor jurídico do Comando da Região Militar. que cursou a EsFCEx, assessorara o General para instaurar o lnquerito Policial Militar em vez da sindicância, mas o General dissera que gostava muito do servidor e não queria ele preso, por isso queria uma solução administrativa para punir: mas não mandar para ajustiça.
Todas as pessoas mencionadas não possuem antecedentes criminais nem registro de transgressões disciplinares.
O TEXTO ABAIXO COMPLEMENTA O TEXTO ACIMA NA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO.
Após o relatado no texto inicial, o Capitão Lennon fica revoltado com o desprezo por sua opinião jurídica.
Em 5 de dezembro de 2017, Lennon surta e resolve "dizer umas verdades" para o General Paul e, na presença de George, aborda Paul e diz que o General só faz o que quer e que ele está cansado de trabalhar com o General. Sai correndo da sala, deixa o quartel e só volta na formatura matinal do dia 7 de dezembro de 2017.
Nesse retomo, ao ser abordado pelo General Paul, que ia lhe repreender, Lennon surta novamente em frente aos soldados da guarda ao quartel e diz que não reconhece que um 'Generalzinho de quinta", indigno do Generalato e da farda, tenha autoridade para falar assim com ele e sai da sala, trancando-se no alojamento de oficiais.
De dentro do alojamento de oficiais, Lennon liga imediatamente para seu pai, o civil Harrison, pedindo para este ir buscá-lo de carro no quartel. Minutos depois, sai pela janela do alojamento e segue para o portão do quartel: cruzando-o.
Quando Lennon vai entrar no carro, fora do quartel, é abordado pelo General Paul. Sem dar tempo para este falar qualquer coisa, começa a espancar o General, sendo ajudado por Harrisson, que saltou do carro ao ver a pancadaria para ajudar o filho.
Eles deixam Paul caído e desmaiado, e saem do local no carro. Lennon não retorna mais ao quartel e passa à condição de desertor. Paul sofreu com isso lesões corporais e só teve condições físicas de retornar ao trabalho em 31 de janeiro de 2018.
Como narrado acima, ao ser abordado pelo General Paul que ia lhe repreender, o Capitão Lennon surta novamente em frente aos soldados da guarda ao quartel e disse que não reconhecia que um "Generalzinho de quinta", indigno do Generalato e da farda tivesse autoridade para falar assim com ele. Sobre essa conduta de Lennon, assinale a única alternativa correta:
- Caracteriza crime militar de desrespeito a superior e poderia ter havido prisão em flagrante, sendo que o Código de Processo Penal Militar (CPPM) veda a liberdade provisória nesse caso.
- Caracteriza crime militar de desacato a superior e poderia ter havido prisão em flagrante, sendo que o CPPM veda a liberdade provisória nesse caso.
- Caracteriza crime militar de desrespeito a superior e poderia ter havido prisão em flagrante, sendo que o CPPM permite a liberdade provisória nesse caso.
- Caracteriza crime militar de desacato a superior e poderia ter havido prisão em flagrante, sendo que o CPPM pennite a liberdade provisória nesse caso.
- Não poderia haver prisão em flagrante nesse caso.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta de Lennon configura o crime militar de desacato a superior, tipificado no art. 298 do Código Penal Militar.
O delito se consuma no instante em que se profere a ofensa; não é necessária a percepção subjetiva do ofendido. Há ainda agravante aplicável por ter sido dirigido a oficial general (parágrafo único do art. 298).
Por ter ocorrido a injúria em presença da tropa e imediatamente, trata‑se de flagrante próprio nos termos do art. 244, inciso b, do CPPM, de modo que caberia prisão em flagrante.
Como a pena prevista é de reclusão, o art. 270 do CPPM veda a liberdade provisória quando a infração comina pena privativa de liberdade; assim, não seria possível concedê‑la.
Portanto, a alternativa B está correta.
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