Questão FC603951
Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista para o crime de desacato a superior de posto.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2017
Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista para o crime de desacato a superior de posto.
- Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, diminuindo-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente
- Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, agravando-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente
- Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, não havendo previsão de agravamento da pena
- Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro, diminuindo-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente
- Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro, não importando se o superior é oficial comandante
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Gabarito
B
Comentário do professor
Desacatar é a conduta de ofender a dignidade ou o decoro de um superior militar, ou de procurar diminuir sua autoridade. Trata‑se de crime militar cuja caracterização exige: sujeito ativo militar, sujeito passivo superior hierárquico e a prática de ofensa à honra funcional.
A pena prevista é privativa de liberdade, podendo chegar a três ou quatro anos quando não se trata de crime mais grave. A gravidade se afere pela natureza da ofensa e do contexto.
Há agravante quando o superior ofendido é o comandante da unidade a que pertence o agente, porque nesse caso a lesão à disciplina e à hierarquia é maior, justificando aumento da pena.
Em resumo: crime ocorre pela ofensa à dignidade do superior; a punição aumenta se o ofendido comanda a unidade do agente.
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