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Questão FC603952

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de desacato a superior.

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

IBFC · 2017

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de desacato a superior.

  1. Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoro, ou procurar deprimir-lhe a autoridade
  2. Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidade, ou procurar deprimir-lhe a autoridade
  3. Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidade
  4. Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoro
  5. Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa E reproduz o disposto no Art. 298 do Código Penal Militar. Trata-se do crime de desacatar superior, praticado quando o agente, no exercício ou em razão da função, ofende a dignidade ou o decoro do superior, ou age com a intenção de procurar deprimir-lhe a autoridade.

Os elementos essenciais são: a) sujeito ativo: qualquer agente; b) vítima: superior militar; c) conduta: ato de desacato; d) modo: ofensa à dignidade/decoro ou tentativa de abalar a autoridade. A ofensa pode se dar por palavras, gestos ou comportamentos que desabonem a figura do superior.

Em termos práticos, não é exigido resultado material além da ofensiva ao prestígio do superior, bastando a conduta típica e o nexo com a condição de superior.

A pena prevista é reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave. Parágrafo único agrava a pena quando o superior for oficial general ou comandante da unidade.

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