Marque a alternativa CORRETA. Em relação ao disposto no Código Penal Militar, inferior da ativa que agir ofendendo a dignidade ou o decoro de superior também da ativa, ou procurand

Gabarito

B

Comentário do professor

Desacato a superior é o crime descrito no art. 298 do Código Penal Militar. Trata‑se de delito praticado por militar inferior da ativa contra militar superior da ativa, não sendo aplicável a civis ou a relações fora da hierarquia militar.

Os elementos típicos são a conduta de ofender a dignidade ou o decoro do superior ou a atitude de procurar deprimir-lhe a autoridade. Não é necessário que haja violência; bastam palavras, gestos ou atos que atinjam a honra funcional ou a autoridade.

Quanto à pena, a norma prevê reclusão, até quatro anos, quando o fato não constitui crime mais grave. É crime próprio e exige relação de subordinação entre agente e vítima.