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Questão FC603954

O Soldado Ringo, do 114º BIMtz em Salvador, quartel do Exército, está sendo processado por desrespeito a superior na Auditoria da 6ª CJM. Após a oitiva das testemunhas, o MPM obtém

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

DECEx · 2014

O Soldado Ringo, do 114º BIMtz em Salvador, quartel do Exército, está sendo processado por desrespeito a superior na Auditoria da 6ª CJM. Após a oitiva das testemunhas, o MPM obtém e pede juntada aos autos de um vídeo de segurança que mostra áudio e imagem do desrespeito praticado por Ringo contra o Tenente John, no gabinete deste, naquela base. O pedido é deferido com anuência da defesa. No vídeo, fica claro que estavam na sala fechada o réu, o Tenente John e dois servidores civis Harrison e Paul. Nele, se ouve e vê a imagem do Tenente John dizendo calmamente que é a terceira vez que chama atenção do soldado por não fazer manutenção no fuzil após o tiro. Imediatamente, se vê o réu dizendo e gesticulando em amplos movimentos com os braços e dizendo “Ah, qual é, Tenente, fala sério”. No mesmo instante, deu as costas para o oficial, que ainda falava calmamente, e disse, gritando “Ta bom, eu vou limpar sempre a droga desse fuzil. Que porre!”

Com base no texto acima, marque a alternativa correta.

  1. O vídeo mostra que o Soldado Ringo, na verdade, praticou o crime de desacato a superior.
  2. O vídeo mostra que o Soldado Ringo, na verdade, praticou um crime de insubordinação.
  3. O vídeo confirma que o Soldado Ringo, na verdade, praticou o crime de desrespeito.
  4. O vídeo mostra que não se tipificou o crime de desacato a superior, nem um crime de insubordinação, nem o crime de desrespeito.
  5. O vídeo mostra que o Soldado Ringo praticou um crime de insubordinação e o de desacato a superior.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Resposta correta porque o vídeo não demonstra os elementos necessários para a tipificação dos delitos apontados.

Desrespeito a superior (art. 160): exige que o ato ocorra “diante de outro militar”, ou seja, além do ofendido e do agente deve haver pelo menos mais um militar presente. No caso, além do Tenente e do Soldado só havia pessoal civil, faltando o elemento presencial.

Insubordinação (art. 163): trata da recusa de obedecer a ordem. No vídeo o soldado responde afirmativamente e admite cumprir (“Ta bom, eu vou limpar…”), não havendo recusa.

Desacato (art. 298): exige ofensa à dignidade ou ato que busque diminuir a autoridade. As expressões e gestos mostram irritação, mas não configuram, de forma inequívoca, a ofensa necessária ao tipo.

Portanto, ausentes os elementos objetivos e subjetivos de cada tipo penal, não se tipificou nenhum dos crimes mencionados.

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