Sobre o Código Penal Militar, se um civil invade com o seu carro um quartel militar sem autorização, ele

Gabarito

D

Comentário do professor

A conduta descrita configura o crime de ingresso clandestino, previsto no art. 302 do Código Penal Militar.

Invadir um quartel com o veículo sem autorização enquadra‑se em penetrar em estabelecimento sujeito à administração militar, seja por local onde é defeso o acesso, seja iludindo a vigilância da sentinela ou de vigia. A presença do carro não afasta a tipicidade; trata‑se do ato de entrada não autorizada.

Trata‑se de crime formal, consumado com a própria entrada no recinto militar, independentemente de ocorrência de dano ou de outros resultados. A conduta é punível mesmo praticada por civil quando atinge a segurança das instituições militares.

Pena: detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.