Questão FC603961
Capitão da PM Caio, exercendo o controle de viaturas de determinado Batalhão de Polícia Militar, constatou que a viatura devolvida ao final do serviço do subtenente PM Tício e do C
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2024
Capitão da PM Caio, exercendo o controle de viaturas de determinado Batalhão de Polícia Militar, constatou que a viatura devolvida ao final do serviço do subtenente PM Tício e do Cabo PM Técio ostentava quilometragem muito superior ao esperado. Questionados por Caio sobre as causas do uso excessivo, Tício e Técio admitiram que se afastaram da escala de serviço predeterminada para visitar amigo comum gravemente enfermo, acamado em município vizinho a cerca de 150 km da área de abrangência do Batalhão.]
A partir da hipótese apresentada, é correto afirmar que se trata de:
- furto de uso, majorado por se tratar de veículo motorizado, cumulado com abandono de posto, ambos consumados;
- peculato de uso relativo ao veículo automotor utilizado, cumulado com abandono de posto, ambos consumados;
- peculato relativo ao combustível veicular consumido em excesso, cumulado com abandono de posto, ambos consumados;
- peculato relativo ao veículo automotor e abandono de posto, ambos consumados;
- furto simples do combustível consumido em excesso e na modalidade tentada, cumulado com abandono de posto consumado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Peculato: os militares detinham a posse do combustível em razão do cargo e o empregaram para fim particular ao se afastarem 150 km para visita a amigo, caracterizando o desvio de bem público. O consumo excessivo de combustível integra a subtração de bem móvel, sendo relevante a intensidade do gasto para afastar a insignificância. Tipificação: art. 303 do CPM (peculato).
Abandono de posto: ao ausentarem-se da área de serviço sem ordem superior, deixaram de cumprir a função que lhes fora designada, configurando o delito previsto no art. 195 do CPM.
Ambos os crimes estão consumados porque o combustível foi efetivamente utilizado e o serviço foi efetivamente abandonado, não havendo frustração do resultado.
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