Configura crime contra a Administração Militar:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Peculato é crime contra a administração militar previsto no Art. 303 do CPM. Ocorre quando agente militar, em razão do cargo ou comissão, tem a posse ou detenção de bens e se apropria deles ou os desvia para benefício próprio ou de terceiros.

Os elementos essenciais são: a) vínculo funcional que justifica a guarda do bem; b) bem móvel, público ou particular, sobre o qual se exerce posse por motivo do cargo; c) conduta de apropriação ou desvio; d) dolo, isto é, intenção de obter vantagem ilícita.

Basta a apropriação ou o desvio para consumação do tipo penal, independentemente de eventual prejuízo efetivo. Trata-se de proteção específica do patrimônio sob responsabilidade militar.