Questão FC603973
Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista para o crime de peculato.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2017
Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista para o crime de peculato.
- Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio
- Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio
- Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio
- Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse e não a detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio
- Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que particular, de que tem a detenção e não a posse, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve o crime de peculato, caracterizado por apropriar-se ou desviar dinheiro ou qualquer bem móvel que o agente tem sob sua guarda em razão do cargo.
O elemento central é a posse ou detenção do bem em razão do cargo, isto é, a guarda conferida pela função ou comissão que permite ao agente manipular valores ou bens.
Podem ser atingidos bens públicos ou particulares, desde que a posse decorra da atividade oficial. Há duas condutas típicas: a apropriação para uso próprio e o desvio para favorecer terceiro.
Trata‑se de crime doloso: exige intenção de apropriar ou desviar. A típica resposta penal prevista é pena de reclusão, de três a quinze anos, conforme o Código Penal Militar.
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