Questão FC603974
A conduta de “apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em pro
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IADES · 2017
A conduta de “apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”, especificada no artigo 303 do Código Penal Militar (CPM), caracteriza o crime impropriamente militar de
- concussão.
- estelionato.
- peculato.
- furto simples.
- prevaricação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é peculato, prevista no art. 303 do CPM.
Trata-se do crime que consiste em apropriar-se ou desviar dinheiro, valores ou qualquer bem móvel, público ou particular, quando o agente os possui em razão do cargo ou comissão.
O elemento central é a relação entre a posse do bem e a função desempenhada.
Os elementos essenciais são: bem móvel; posse ou detenção atribuída ao cargo; e a vontade de apropriar ou desviar em benefício próprio ou de terceiro.
A pena prevista é reclusão, de três a quinze anos. Em provas, identifique sempre a origem da posse vinculada ao cargo para reconhecer o peculato.
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