Qual o crime impropriamente militar que, comum em sua natureza, pode ser praticado por qualquer cidadão, civil ou militar, mas que, quando praticado por militar em certas condições

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Peculato é o crime que consiste em apropriar-se ou desviar dinheiro, valores ou bens móveis que alguém tem sob sua posse ou detenção em razão do cargo ou função.

É classificado como crime impropriamente militar porque sua natureza é comum: pode ser praticado por civis e por militares. Quando praticado por militar, em razão do cargo, da comissão ou valendo-se da qualidade militar, passa a integrar a seara penal militar.

No plano normativo, o Código Penal trata do peculato comum (art. 312), enquanto o Código Penal Militar disciplina a figura quando praticada por militar (art. 303), com previsão também de peculato-furto e peculato culposo.

O elemento essencial é o vínculo entre a apropriação e a função ou facilidades do exercício do cargo; sem esse nexo, falta a característica que o transforma em crime militar.