É correto afirmar que o militar em serviço ou atuando em razão da função, que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Concussão é o crime previsto no Art. 305 do Código Penal: consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, em razão dela, vantagem indevida.

Os elementos essenciais são: a qualidade do agente como público ou militar agindo em serviço ou por atribuição funcional; a conduta típica de exigir; e o objeto material, isto é, a obtenção de vantagem indevida. É necessário o dolo de exigir a vantagem.

Caracteriza-se pela exigência coativa ou impostiva de vantagem, mesmo quando a exigência ocorre fora do local de trabalho ou antes do exercício formal da função, desde que vinculada a ela.

A pena prevista é reclusão, de 2 a 8 anos, sujeita às consequências penais e disciplinares cabíveis.