Questão FC603986
Considere hipoteticamente que dois soldados, durante o patrulhamento ostensivo em viatura, abordaram um civil que portava arma de fogo sem autorização legal prevista, e dele exigir
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IADES · 2018
Considere hipoteticamente que dois soldados, durante o patrulhamento ostensivo em viatura, abordaram um civil que portava arma de fogo sem autorização legal prevista, e dele exigiram R$ 200,00 para omitirem as providências cabíveis. A conduta dos policiais caracteriza o crime militar de
- corrupção passiva.
- corrupção ativa.
- peculato.
- concussão.
- condescendência criminosa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Concussão é o crime praticado pelo agente público que exige vantagem indevida em razão do cargo. Está tipificado no art. 305 do CPM.
Elementos essenciais: 1) sujeito ativo público militar; 2) conduta de exigir (direta ou indiretamente) vantagem indevida; 3) vínculo entre a exigência e a função exercida (em razão da função); 4) finalidade de obter vantagem para si ou para outrem.
No caso apresentado, os soldados exigiram R$ 200,00 para omitir providências cabíveis diante de arma ilegal. Isso configura a exigência de vantagem para deixar de cumprir dever funcional, preenchendo os elementos típicos da concussão.
A pena prevista é reclusão, de dois a oito anos. A quantia exigida é irrelevante para a tipicidade; a conduta e o nexo funcional são determinantes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em