Questão FC603988
Em se falando dos crimes contra a administração militar, assinale a alternativa que corresponde ao crime de CONCUSSÃO:
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
MS (SARMENTO) · 2010
Em se falando dos crimes contra a administração militar, assinale a alternativa que corresponde ao crime de CONCUSSÃO:
- Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a prática, omissão ou retardamento de ato funcional.
- Receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- Desviar, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente, em razão de cargo ou função, para recolher aos cofres públicos.
- Exigir imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza.
- Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa descreve o crime de concussão, previsto no Código Penal Militar, art. 305.
Elementos essenciais: a) a conduta de exigir (não apenas solicitar); b) a finalidade de obter vantagem indevida; c) a quem se destina, para si ou para outrem; d) pode ser direta ou indireta; e) ocorre mesmo fora da função ou antes de assumi-la, desde que seja em razão do cargo.
Em termos práticos, configura concussão quando o militar, valendo-se da posição ou da expectativa dela, impõe pagamento ou vantagem, usando sua autoridade ou influência.
A pena prevista é de reclusão, de dois a oito anos, mostrando a gravidade do tipo.
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