Um militar, em razão da função que exercia, solicita de um civil vantagem indevida para si, sem a qual não providenciaria a emissão de documento que o civil necessitava com urgênci

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A conduta descrita se amolda à concussão prevista no Art. 305 do Código Penal Militar. Concussão consiste em exigir, em razão da função, vantagem indevida para si ou para outrem.

No caso, o militar, valendo‑se da posição que ocupa, condiciona a emissão de documento urgente à obtenção de vantagem para si. Há nexus entre o cargo e a exigência: a vantagem é solicitada como condição para a prática de ato de ofício (expedir o documento), o que caracteriza o núcleo típico de concussão.

Portanto, preenchidos o sujeito ativo (militar), o fato típico (exigir vantagem indevida) e a relação com a função (em razão dela), a imputação correta é concussão.