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Questão FC603991

Durante operação lei seca no município X, foi abordado veículo conduzido por um sargento da PM de folga, que, retornando de um aniversário com a família, declarou aos policiais mil

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

FGV · 2024

Durante operação lei seca no município X, foi abordado veículo conduzido por um sargento da PM de folga, que, retornando de um aniversário com a família, declarou aos policiais militares que acompanhavam a operação que não realizaria o teste de alcoolemia, sem, contudo, declinar o motivo da recusa. Coletados os dados do veículo, ficou conhecido que estava registrado em nome da sogra do sargento, com anotação de multas e impostos vencidos. Em tal contexto, o condutor, apresentando-se aos policiais militares como colega de farda, solicitou que o veículo e seus ocupantes fossem liberados para seguir viagem, pois residiam em um município distante e não havia outros condutores habilitados no automóvel.

Como contrapartida, ofereceu aos policiais militares três caixas de vinho espumante que haviam sobrado do aniversário e se encontravam acondicionadas no bagageiro do automóvel abordado. A proposta não foi aceita. Da hipótese acima, é correto afirmar que se trata de crime de corrupção:

  1. passiva, porém não se trata de crime militar, uma vez que o sargento abordado se encontrava de folga;
  2. ativa, porém não se trata de crime militar, uma vez que o sargento abordado se encontrava de folga;
  3. passiva e militar, uma vez que praticado por militar da ativa contra a administração militar;
  4. ativa e militar, uma vez que praticado por militar da ativa contra a administração militar;
  5. passiva e militar, uma vez que praticado contra militar em função de natureza militar e no desempenho de serviço de garantia da ordem pública.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Trata-se de corrupção ativa porque o sargento ofereceu vantagem indevida (as caixas de vinho) com a finalidade de obter a prática, omissão ou retardamento de ato funcional (liberação do veículo e ocupantes sem as providências legais). A regra típica está no Art. 309 do Código Penal Militar: dar, oferecer ou prometer vantagem indevida para influir em ato funcional.

É crime militar apesar de o agente estar de folga porque o Código Penal Militar considera crime militar, em tempo de paz, os crimes previstos na legislação penal quando praticados por militar da ativa contra a ordem administrativa militar ou patrimônio sob sua administração, conforme Art. 9º, II, alínea e). Assim, a conduta se amolda à corrupção ativa militar mesmo sem aceitação da oferta.

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