Questão FC603995
Assinale a alternativa correta que indica a conduta típica que configura crime de corrupção passiva, assim como delineado no Código Penal Militar.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2020
Assinale a alternativa correta que indica a conduta típica que configura crime de corrupção passiva, assim como delineado no Código Penal Militar.
- oferecer ou prometer dinheiro para a prática de ato funcional
- participar, de modo ostensivo, diretamente, em contrato ou fornecimento de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre que deva informar em razão do ofício
- receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumí-la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
- dar ou prometer vantagem indevida para o retardamento de ato funcional
- participar, de forma simulada, por interposta pessoa, em concessão de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre a qual deva exercer fiscalização em razão do ofício
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve o crime de corrupção passiva: consiste em receber ou solicitar, para si ou para outrem, de modo direto ou indireto, vantagem indevida, ou em aceitar promessa dessa vantagem, desde que haja relação com a função do agente.
Elementos típicos: (1) sujeito ativo vinculado à função pública ou militar; (2) conduta material de receber/solicitar ou aceitar promessa; (3) vantagem indevida; (4) nexo causal entre a vantagem e a função (em razão dela); (5) alcance temporal amplo, pois ocorre mesmo fora do expediente ou antes de assumir, se motivado pela função.
Há exigência de dolo, bastando a intenção de obter ou aceitar a vantagem. A pena prevista é a de reclusão, com variações conforme consequências funcionais da conduta.
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