Assinale a alternativa que corretamente contenha uma crime militar em que a pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Falsificação de documento é o crime previsto no art. 311 do Código Penal Militar: consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento verdadeiro, quando o fato atenta contra a administração ou o serviço militar.

Pena: se o documento for público, reclusão de 2 a 6 anos; se particular, reclusão até 5 anos.

Ocorre agravamento previsto no §1º do mesmo artigo: a pena é aumentada quando o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.

Racionalidade: quem ocupa cargo de confiança tem maior acesso e dever de guarda de documentos, de modo que a violação desse dever causa maior lesionamento ao serviço militar e justifica a majoração da pena.