Questão FC603999
Segundo o Código Penal Militar, o crime militar de falsidade ideológica caracteriza-se quando o agente pratica a conduta de
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IADES · 2021
Segundo o Código Penal Militar, o crime militar de falsidade ideológica caracteriza-se quando o agente pratica a conduta de
- atestar ou certificar falsamente, em razão de função, ou profissão, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo, posto ou função, ou isenção de ônus ou de serviço, ou qualquer outra vantagem, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.
- falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento verdadeiro, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.
- omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade referente a fato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.
- destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento verdadeiro, de que não podia dispor, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.
- usar, como próprio, documento de identidade alheia, ou de qualquer licença ou privilégio em favor de outrem, ou ceder a outrem documento próprio da mesma natureza, para que dele se utilize, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Falsidade ideológica ocorre quando alguém omite em documento público ou particular declaração que devia constar, ou insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita.
Esses atos visam, com finalidade específica, prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Para ser crime militar é necessário que o fato atinja a administração ou o serviço militar, ou seja, há um elemento objetivo ligado ao interesse militar.
Trata‑se de ilícito com resultado jurídico pretendido pelo agente; a prova exige demonstrar a alteração ou omissão no documento e a finalidade delitiva vinculada ao serviço militar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em