No que se refere ao crime militar de “falsificação de documento”, assinale a alternativa correta.

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 311, §1º do Código Penal Militar prevê que, no crime de falsificação de documento, a pena é agravada quando o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.

Isso significa que, além da pena-base prevista para documento público ou particular, essa condição pessoal eleva a reprovabilidade do ato e, consequentemente, aumenta a pena aplicada pelo juiz no caso concreto.

A razão é a maior confiança e responsabilidade inerentes ao cargo ou à função: o agente em posição de autoridade ou vinculado à administração militar tem maior facilidade de acesso e potencial para prejudicar o serviço público, o que justifica tratamento mais severo.

Portanto, a presença dessa circunstância é qualificada como causa de agravamento prevista em lei, devendo ser considerada na dosimetria da pena.