Questão FC604001
Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), acerca do crime de supressão de documento (art. 316), complete as lacunas do texto abaixo e, a seguir, marque a alternati
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2018
Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), acerca do crime de supressão de documento (art. 316), complete as lacunas do texto abaixo e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de palavras CORRETA:
Art. 316 - ________, suprimir ou ______, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento ___________, de que não podia dispor, desde que o fato atente contra a __________ ou o serviço militar.
- Destruir; ocultar; verdadeiro; administração.
- Guardar; destruir; particular; autoridade.
- Omitir; apropriar; verdadeiro; administração.
- Destruir; ocultar; particular; autoridade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A está correta: Destruir; ocultar; verdadeiro; administração.
Os verbos destruir e ocultar descrevem as condutas típicas do crime de supressão de documento, ou seja, eliminar ou esconder o documento para obter vantagem ou causar prejuízo.
O termo verdadeiro é essencial porque o tipo penal protege documentos autênticos; documento falso integra tipificação diversa.
A referência à administração delimita o bem jurídico tutelado: a conduta deve atingir a administração pública ou o serviço militar. Também é requisito que o agente não podia dispor do documento.
Quanto à pena, prevê-se reclusão de 2 a 6 anos se o documento for público e reclusão até 5 anos se particular.
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