Questão FC604005
Um militar da ativa, inseriu, em uma certidão pública, uma declaração falsa, com o fim de conseguir frequentar um curso na Marinha do Brasil, requisito necessário para uma promoção
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2004
Um militar da ativa, inseriu, em uma certidão pública, uma declaração falsa, com o fim de conseguir frequentar um curso na Marinha do Brasil, requisito necessário para uma promoção almejada. Em face do caso apresentado, é correto afirmar que esse militar cometeu o crime de
- falsificação de documento, previsto no Código Penal Militar.
- certidão ou atestado ideologicamente falso, previsto no Código Penal Militar.
- falsidade ideológica, previsto no Código Penal Militar.
- uso de documento falso, previsto no Código Penal Militar.
- falsa identidade, previsto no Código Penal Militar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Falsidade ideológica, prevista no art. 312 do Código Penal Militar, é a tipificação adequada ao caso.
Consiste em inserir declaração falsa ou omitir informação que devia constar em documento público ou particular. Aqui houve inserção de conteúdo inverídico na certidão pública.
A conduta revela dolo: o militar buscou, com a declaração falsa, frequentar um curso necessário à promoção, ou seja, alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante para obter vantagem.
Nos termos do dispositivo, a pena é de reclusão, até cinco anos quando o documento é público, sendo exigido que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.
Portanto, todos os elementos objetivos e subjetivos do tipo do art. 312 estão presentes, configurando a falsidade ideológica.
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