Questão FC604010
Considere a seguinte situação hipotética: um Comandante de Cia deixa, por indulgência, de responsabilizar seu subordinado que comete infração no exercício do cargo. É correto afirm
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2023
Considere a seguinte situação hipotética: um Comandante de Cia deixa, por indulgência, de responsabilizar seu subordinado que comete infração no exercício do cargo.
É correto afirmar que o Comandante de Cia
- não comete qualquer crime militar, pois agiu por indulgência e o crime de prevaricação exige o dolo.
- comete o crime de condescendência criminosa.
- comete o crime militar de prevaricação qualificada pela indulgência.
- comete o crime de prevaricação, pois agiu por indulgência, caracterizando um sentimento pessoal.
- comete o crime de condescendência criminosa privilegiada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata-se, conforme o enunciado, de crime tipificado no Art. 322 do Código Penal Militar: o Comandante que deixa de responsabilizar subordinado por infração cometida no exercício do cargo incorre em condescendência criminosa.
O elemento objetivo exige a omissão em punir ou, quando não tiver competência, a não comunicação à autoridade competente. O elemento subjetivo varia: se a omissão decorre de indulgência a pena é mais grave; se por negligência, a pena é menor.
No caso apresentado a omissão foi por indulgência, caracterizando perfeitamente o tipo penal e autorizando a aplicação da pena correspondente prevista no dispositivo.
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