Questão FC604012
O 1 º Sgt Braddock desempenhava a função de sargenteante de uma Companhia do 88° Batalhão de Caçadores, sendo o mesmo responsável pela elaboração e controle da escala de serviço do
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2022
O 1 º Sgt Braddock desempenhava a função de sargenteante de uma Companhia do 88° Batalhão de Caçadores, sendo o mesmo responsável pela elaboração e controle da escala de serviço dos cabos e soldados daquela Subunidade.
Valendo-se das suas atribuições previstas no Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R-1 ), o sargenteante burlou a escala de serviço dos cabos, com o intuito de favorecer o cabo Rambo em relação aos demais pares, para satisfazer seu interesse pessoal em namorar a irmã de John Rambo. A conduta reprovável do sargento, caracteriza a prática do crime contra o dever funcional de:
- Estelionato
- Prevaricação
- Condescendência criminosa
- Peculato
- Violação de sigilo funcional
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Gabarito
B
Comentário do professor
Prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente um ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Está prevista no tipo penal aplicável aos militares e pune a conduta do subordinado que, valendo‑se da função, age em desacordo com o dever funcional visando benefício particular (pena de detenção prevista no dispositivo).
No caso, o 1º Sgt Braddock manipulou a escala de serviço usando suas atribuições regulamentares com a finalidade de favorecer o cabo Rambo para atender ao seu interesse pessoal em namorar a irmã de John Rambo.
Estão presentes todos os elementos típicos: agente público no exercício da função, prática indevida de ato de ofício e motivação por interesse pessoal, caracterizando a prevaricação.
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