Questão FC604015
Na ronda realizada pelo Adjunto do Oficial de Dia do 84º Batalhão de Infantaria Motorizado, o militar se deparou com uma sentinela fumando algo semelhante a um entorpecente. Nesse
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2020
Na ronda realizada pelo Adjunto do Oficial de Dia do 84º Batalhão de Infantaria Motorizado, o militar se deparou com uma sentinela fumando algo semelhante a um entorpecente. Nesse contexto, é correto afirmar que:
- o Adjunto não possui o dever de prendê-lo, pois não há certeza que é um entorpecente.
- tal fato não é crime militar, pois o sentinela é somente um usuário.
- o sentinela só poderá ser preso após o resultado definitivo da perícia da substância que ele fazia uso.
- o Adjunto, não dando voz de prisão, cometeria um crime.
- se o sentinela não estivesse fumando e só estivesse portando, não seria crime militar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Adjunto tinha o dever funcional de atuar ao deparar-se com o sentinela em situação ilícita. Não dar voz de prisão nem encaminhar a ocorrência configura omissão injustificável.
Trata‑se do crime de condescendência criminosa (CPM, art. 322), cujo núcleo é deixar de responsabilizar o subordinado ou, se não tiver competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Há relação hierárquica entre Adjunto e sentinela, logo a obrigação de providenciar a prisão em flagrante, preservar o material e comunicar a autoridade era imediata.
Penalmente, a conduta pode ser punida conforme o artigo citado, variando a pena conforme tenha sido por indulgência ou por negligência.
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