O policial militar que durante sua atividade laboral retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer int

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A conduta descrita corresponde à Prevaricação, prevista no art. 319 do Código Penal Militar. Trata‑se de retardar, deixar de praticar ou praticar ato de ofício contra explícita disposição legal, com a finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

São elementos essenciais: ato de ofício praticado no exercício da função; conduta positiva ou omissiva indevida; e o dolo finalístico, isto é, a intenção dirigida ao benefício pessoal ou ao atendimento de sentimento particular.

A tipificação exige vontade e finalidade pessoal, não bastando mera negligência. A pena prevista é de detenção, de seis meses a dois anos, cabendo também consequências administrativas e disciplinares ao militar.