Nos termos do Código Penal Militar, entre outras hipóteses, consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código e os previstos na legislação penal, quand

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque reproduz a hipótese prevista no Código Penal Militar para crimes militares em tempo de paz: trata-se de delitos previstos no próprio Código ou na legislação penal quando praticados por militar da ativa com alvo específico.

O elemento determinante é o sujeito ativo em situação de atividade e o objeto institucional: o patrimônio sob a administração militar (instalações, materiais, fundos e bens afetos às Forças) ou a ordem administrativa militar (preceitos, funções e disciplina interna).

Nessas hipóteses, ainda que o tipo penal conste na legislação comum, a conexão com os bens ou a ordem militar desloca a competência para o regime do Direito Penal Militar, caracterizando o crime como militar em tempo de paz.