Questão FC604024
O Soldado PM Malveira, 25 anos, é réu no processo criminal que apura a prática do crime militar de peculato. A audiência de instrução e julgamento foi marcada e, caso haja condenaç
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2025
O Soldado PM Malveira, 25 anos, é réu no processo criminal que apura a prática do crime militar de peculato. A audiência de instrução e julgamento foi marcada e, caso haja condenação, será feita a dosimetria da pena. Sabe-se que o objeto da apropriação é de valor superior a vinte vezes o salário-mínimo. Considerando que o militar possui condenações anteriores, à luz do Código Penal Militar, é correto afirmar que
- a condenação em primeira instância pela prática anterior de crime de peculato, pendente de decisão do recurso interposto pelo réu, será observada para efeito de aplicação da reincidência.
- a pena-base do crime de peculato é de detenção, de três a quinze anos.
- a idade do Soldado Malveira é uma circunstância que atenua a pena.
- em caso de condenação, incidirá a causa de aumento de pena de um terço.
- para efeito de reincidência, considera-se a anistia porventura concedida.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o art. 303, §1º, do Código Penal Militar prevê que, no crime de peculato, a pena se aumenta de um terço quando o objeto da apropriação ou desvio tem valor superior a vinte vezes o salário‑mínimo.
Na dosimetria, aplica‑se essa causa de aumento sobre a pena‑base estabelecida (pena‑base × \(1 + \tfrac{1}{3} = \tfrac{4}{3}\) da pena‑base). Assim, sendo comprovado que o valor apropriado excede vinte salários‑mínimos, a fração de um terço deve ser incorporada ao cálculo final da pena.
Em resumo: pela própria norma do CPM, a circunstância fática indicada na questão impõe a majorante de um terço na pena, aplicada na fase de dosimetria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em