De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção que indica os delitos considerados crimes militares em tempos de paz.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Explicação: A alternativa está correta porque reproduz o critério do Código Penal Militar que combina ratione personae e ratione loci. Segundo o Art. 9º, II, alínea b do CPM, são crimes militares, em tempo de paz, os praticados por militar da ativa, em lugar sujeito à administração militar, contra civil.

Isso significa que a qualidade do agente (estar em atividade) e o local (área sob administração militar) tornam a conduta apta a ofender a disciplina e a ordem administrativa militar, mesmo quando a vítima não é militar.

Na prática, essa hipótese atrai a competência da Justiça Militar para apurar o fato e aplicar as normas próprias, pela necessidade de preservar a hierarquia e o funcionamento das instituições militares.