O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Prevaricação consiste em, no exercício do cargo, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Trata‑se de crime que exige relação entre a conduta e o ato de ofício do agente.

Os elementos são: conduta típica (retardar, omitir ou praticar ato ilegal), vínculo funcional (é necessário o dever de agir em razão do cargo) e o elemento subjetivo específico, ou seja, o propósito de favorecer interesse pessoal ou atender sentimento particular.

Exemplos: atrasar investigação para beneficiar amigo ou aplicar norma contrária à lei por ressentimento pessoal.

Pena: Art. 319 do Código Penal Militar, detenção de seis meses a dois anos.